Cidadão: acesse, conheça e interaja com o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia – 10ª Região – Pr.
O Portal da Transparência do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia tem a intenção de permitir ao cidadão o acesso transparente e integral a informações diversas sobre a autarquia federal.
A ferramenta atende à Lei nº 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, que normatiza os artigos 5º e 37 da Constituição Federal ao estabelecer que todas as informações disponíveis em qualquer entidade pública sejam disponibilizadas na internet, com exceção apenas de documentos oficialmente declarados como sigilosos.
Os procedimentos para o cumprimento da legislação são detalhadas no âmbito do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia pela Resolução CONTER nº 02/2016.
