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LEI 1.234/1950

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos   LEI No 1.234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950. RegulamentoRegulamento (Vide Decreto nº 81.384, de 1978) Confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raios X e substâncias radioativas. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a

LEI 1.234/19502016-04-02T16:04:57+00:00

LEI 10.508/2002

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos   LEI No 10.508, DE 10 DE JULHO DE 2002. Altera o inciso I do art. 2o da Lei no 7.394, de 29 de outubro de 1985. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o

LEI 10.508/20022016-04-02T16:01:40+00:00

LEI 7.394/1985

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos   LEI No 7.394, DE 29 DE OUTUBRO DE 1985. Regulamento Regula o Exercício da Profissão de Técnico em Radiologia, e dá outras providências.         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:         Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:         Art. 1º

LEI 7.394/19852016-04-02T15:25:44+00:00

Legislações da Transparência – Como solicitar Informações.

Legislação. *Lei 12.527 de 18 de Novembro de 2011 que regula o acesso à informação, Click Aqui. *Decreto 7.724 de 16 de Maio de 2012 que regulamenta à Lei 12.527 de 18 de Nov. de 2001, Click Aqui. Regulamento para Acesso a Informações. Em atendimento ao art. 10 da Lei nº 12.527, de 18/11/2011 e o Decreto nº.

Legislações da Transparência – Como solicitar Informações.2010-07-01T14:44:18+00:00
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