Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos   LEI No 10.508, DE 10 DE JULHO DE 2002. Altera o inciso I do art. 2o da Lei no 7.394, de 29 de outubro de 1985. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos   LEI No 1.234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950. RegulamentoRegulamento (Vide Decreto nº 81.384, de 1978) Confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raios X e substâncias radioativas. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos   LEI No 10.508, DE 10 DE JULHO DE 2002. Altera o inciso I do art. 2o da Lei no 7.394, de 29 de outubro de 1985. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos   LEI No 7.394, DE 29 DE OUTUBRO DE 1985. Regulamento Regula o Exercício da Profissão de Técnico em Radiologia, e dá outras providências.         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:         Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:         Art. 1º