Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos   DECRETO Nº 5.211 DE 22 DE SETEMBRO DE 2004. Revoga o art. 18 do Decreto no 92.790, de 17 de junho de 1986, que regulamenta a Lei no 7.394, de 29 de outubro de 1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia.

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos   DECRETO Nº 92.790, DE 17 DE JUNHO DE 1986. Regulamenta a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe